Referências (2022-2026)

Os seguintes documentos foram considerados na elaboração do presente PDTIC da UFPR, como referências ao processo de construção participativa por parte da Comunidade da UFPR:

LEIS

Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei da Transparência). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/Lei/L12527.htm;
Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm;
Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm.

DECRETOS

Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Presidência da República. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del0200.htm;
Decreto nº 7.579, de 11 de outubro de 2011. Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7579.htm;
Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Decreto/D8539.htm;
Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018. Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Decreto/D9507.htm;
Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018. Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/D9637.htm;
Decreto nº 10.222, de 05 de fevereiro de 2020. Presidência da República. Aprova a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/D10222.htm;
Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020. Ministério da Economia. Institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal, autárquica e fundacional. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Decreto/D10332.htm;
Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018, Disponível em: https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/56970098/do1-2018-12-27-decreto-n-9-637-de-26-de-dezembro-de-2018-56969938;
Decreto nº 9.832, de 12 de junho de 2019, Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/d9832.htm;
Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D9991.htm.

ACÓRDÃOS TCU

INSTRUÇÕES NORMATIVAS FEDERAIS

Instrução Normativa GSI/PR nº 01/2008, de 13 de junho de 2008. Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. Disponível em https://www.gov.br/governodigital/pt-br/legislacao/14_IN_01_gsidsic.pdf;
Instrução Normativa nº 01/2010, de 19 de janeiro de 2010. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação. Disponível em: http://www.comprasnet.gov.br/legislacao/legislacaoDetalhe.asp?ctdCod=295;
Instrução Normativa nº 10/2012, de 10 de novembro de 2012. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação. Disponível em: http://www.comprasnet.gov.br/legislacao/legislacaoDetalhe.asp?ctdCod=597;
Instrução Normativa nº 01/2019, de 04 de abril de 2019. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação. Disponível em:
https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/70267659/do1-2019-04-05-instrucao-normativa-n-1-de-4-de-abril-de-2019-70267535;
Instrução Normativa nº 31/2021, de 23 de março de 2021. Ministério da Economia/ Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/ Secretaria de Governo Digital. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-31-de-23-de-marco-de-2021-310081084;

ESTRATÉGIAS E PLANOS FEDERAIS

Plano de Desenvolvimento Institucional da UFPR – PDI UFPR 2017-2021 (Texto revisado em 2019), ANEXO III – Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação da UFPR 2018-2021. Universidade Federal do Paraná. Disponível em: http://www.proplan.ufpr.br/portal/wp-content/uploads/2020/03/PDI-UFPR-2017-2021-1.-Revis%C3%A3o-2019-compactado.pdf;
Plano de Desenvolvimento Institucional da UFPR – PDI UFPR 2017-2021 (Texto revisado em 2019). Universidade Federal do Paraná, Pró-Reitoria de Planejamento, Orçamento e Finanças, Coordenadoria de Planejamento Institucional, Unidade de Planejamento e Avaliação. Disponível em: http://www.proplan.ufpr.br/portal/wp-content/uploads/2020/03/PDI-UFPR-2017-2021-1.-Revis%C3%A3o-2019-compactado.pdf;
Estratégia Geral de Tecnologia da Informação do SISP – EGTI 2008. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação. Brasília: MP/SLTI 2008. Disponível em: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/estrategia-de-governanca-digital/EGTI2008.pdf;
Estratégia Geral de Tecnologia da Informação do SISP – EGTI 2010. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação. Brasília: MP/SLTI 2010. Disponível em: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/estrategia-de-governanca-digital/EGTI2010completa.pdf;
Estratégia Geral de Tecnologia da Informação do SISP – EGTI 2011-2012. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação. Brasília: MP/SLTI 2011. Disponível em: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/estrategia-de-governanca-digital/Estrategia_Geral_de_TI__2011_2012_SISP.pdf;
Estratégia Geral de Tecnologia da Informação do SISP – EGTI 2013/2015 v1.1. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação. Brasília: MP/SLTI 2012. Disponível em: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/estrategia-de-governanca-digital/EGTI_20132015_v1_1.pdf;
Estratégia Geral de Tecnologia da Informação e Comunicações – EGTIC 2014-2015. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação. Brasília: MP/SLTI 2014. Disponível em: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/estrategia-de-governanca-digital/EGTIC.pdf;
Estratégia de Governança Digital da Administração Pública Federal 2016-19. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação. Brasília: MP/SLTI 2016. Disponível em: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/estrategia-de-governanca-digital/revisaodaestrategiadegovernancadigital20162019.pdf;
Estratégia de Governança Digital: Transformação Digital – cidadania e governo. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. Brasília: MP/SETIC 2018;
Estratégia Brasileira para a Transformação Digital – E-Digital. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Brasília: MCTIC 2018. Disponível em: https://www.gov.br/mcti/pt-br/centrais-de-conteudo/comunicados-mcti/estrategia-digital-brasileira/estrategiadigital.pdf;
Estratégia de Segurança da Informações e Comunicações e de Segurança Cibernética da Administração Pública Federal 2015-2018, versão 1.0, conforme Portaria GSI/PR nº 14, de 12 de maio de 2015. Disponível em: http://dsic.planalto.gov.br/documentos/publicacoes/4_Estrategia_de_SIC.pdf;
Plano de Disseminação do Uso de IPv6, Versão 1.7, abril de 2015. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SISP).

PORTARIAS

Portaria nº 778, de 04 de abril de 2019. Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Governo Digital. Dispõe sobre a implantação da Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação nos órgãos e entidades pertencentes ao Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação do Poder Executivo Federal – SISP. Disponível em: https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/70268218/do1-2019-04-05-portaria-n-778-de-4-de-abril-de-2019-70268126;
Portaria nº 92, de 24 de dezembro de 2014. Ministério do Planejamento, Orçamento de Gestão, Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação. Institui a arquitetura ePING (Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico), que define um conjunto mínimo de premissas, políticas e especificações técnicas que regulamentam a utilização da Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC) na interoperabilidade de serviços de Governo Eletrônico. Disponível em: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=50&data=26/12/2014;
Portaria nº 40, de 14 de setembro de 2016. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Secretaria de Tecnologia da Informação. Institui o Plano de Contratações de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicações como ferramenta de planejamento a ser consolidada pelos órgãos integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação do Poder Executivo federal – SISP. Disponível em: https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/24191761;
Portaria nº 675/R, de 09 de setembro de 2021. Disponível em: https://boletim.sigepe.planejamento.gov.br/publicacao/detalhar/77759;
Portaria UFPR nº 183, de 3 de março de 2022. Disponível em: https://boletim.sigepe.planejamento.gov.br/publicacao/detalhar/102578;
Portaria UFPR nº 395, de 2 de junho de 2021. Disponível em: https://boletim.sigepe.planejamento.gov.br/publicacao/detalhar/67280;
Portaria UFPR/UFPR nº 550 de 22 de julho de 2021. Disponível em: https://boletim.sigepe.planejamento.gov.br/publicacao/detalhar/73163;
Portaria nº 549/Reitoria, de 22 de julho de 2021. Disponível em: https://boletim.sigepe.planejamento.gov.br/publicacao/detalhar/73098.

NORMATIVOS INTERNOS UFPR

Resolução nº 11/19-COUN. Estabelece, entre outros, o Regimento do Conselho de Planejamento e Administração da Universidade Federal do Paraná. Disponível em: http://www.soc.ufpr.br/portal/wp-content/uploads/2019/04/COUN1119.pdf;
Resolução nº 21/14-COPLAD. Cria a Política de Segurança da Informação na Universidade Federal do Paraná (PSI/UFPR). Disponível em: http://www.soc.ufpr.br/portal/wp-content/uploads/2016/07/resolucao_coplad_17112014-959.pdf;
Resolução nº 45/19-COPLAD alterada pela Resolução Nº 21/21-COPLAD. Aprova o Regimento da Agência de Tecnologia da Informação e Comunicação da Universidade Federal do Paraná. Disponível em: http://www.soc.ufpr.br/portal/wp-content/uploads/2019/11/Res-45-19-COPLAD-Regimento-da-AGTIC-alterada-pela-Res.-21-21-COPLAD-e-Res.-25-21-COPLAD.pdf;
Regimento Geral da Universidade Federal do Paraná – UFPR. Disponível em: http://www.soc.ufpr.br/portal/wp-content/uploads/2021/02/Reg-Geral-da-UFPR-atualizado.pdf.

GUIAS E OUTROS

Levantamento de pessoal de TI / Tribunal de Contas da União; Relator Ministro Raimundo Carreiro. – Brasília: TCU, Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação (Sefti), 2015. Disponível em: http://portal.tcu.gov.br/lumis/portal/file/fileDownload.jsp?inline=1&fileId=8A8182A24F0A728E014F0B3A0308718C;
Normas complementares do Departamento de Segurança da Informação. Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. Disponível em: https://www.gov.br/gsi/pt-br/assuntos/dsi/legislacao;
COBIT 2019. ISACA – Information Systems Audit and Control Association;
ITIL 4. AXELOS;
PDTICs de órgãos Seccionais e Setoriais do SISP (MEC, SUSEP, AGU, CGU, MPOG, UFG, CNEM, etc.);
Guia de PDTIC do SISP versão 2.0, 2015, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Disponível em: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/sisp/documentos/arquivos/guia_de_pdtic_do_sisp_v2-0.pdf;
Resolução CGI.br/RES/2013/033. Comitê Gestor da Internet no Brasil. Ações para fomentar a adoção do IPv6. Disponível em: https://www.cgi.br/resolucoes/documento/2013/033/.